Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2018 para Advogado

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Q1753294
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado |
Q1753294 Direito Administrativo

A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de bens ou serviços particulares pelo Poder Público em caso de perigo público iminente, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:

Alternativas
Q1753295
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado |
Q1753295 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Alternativas
Q1753296
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado |
Q1753296 Direito Administrativo

Quanto ao instituto da desapropriação, analise:

I - A desapropriação pelo Poder Público é uma forma originária de aquisição, não estando, assim,

vinculada à nenhuma situação jurídica anterior, de modo que o bem ingressa no domínio público livre de quaisquer ônus e gravames;

II - Na fase judicial, é vedado ao Poder Judiciário interferir no mérito da decretação de utilidade pública;

III - A desapropriação indireta ou apossamento administrativo ocorre quando o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos legais. Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
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