A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

A organização e coordenação do sistema de informação de saúde é de atribuição exclusiva da União.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

São vedados em todas as esferas de gestão do sistema Único de Saúde o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É desenvolvida com o mais alto grau de centralização, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.

Ao Conselho de Saúde.

Ao Ministério da Saúde.

Às Secretarias Municipais de Saúde.

Às Secretarias Estaduais de Saúde.

Enfermeiro.

Agente Comunitário de Saúde.

Farmacêutico.

Médico.

Cólera e Febre Amarela.

Febre Tifóide e Hanseníase.

Hepatite C e Leptospirose.

Escarlatina e Varicela.