Questões Prefeitura de Xavantina - SC 2026 para Neuropsicólogo

Q4188194

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Neuropsicólogo |

Q4188194 Direito Constitucional

A Reforma Tributária do consumo, promulgada pelaEmenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada porleis complementares posteriores, representa uma dasmais profundas transformaçõesno sistematributáriobrasileiro desde a Constituiçãode 1988. Sobre o novosistema tributário, indique a alternativa correta:

O novo sistema tributáriocentraliza toda aarrecadação no governo federal, retirando dosEstados e Municípios qualquer competênciasobretributos do consumo.

O Imposto Seletivoédestinado a tributarexclusivamente o consumo de alimentosbásicosdacesta básica nacional.

A reforma extingue o ICMS e o ISS, masmantémintegralmente o PIS, a Cofins e o IPI, sem qualqueralteração no modelo federal.

A reforma extingue imediatamente todos os tributossobre a renda e o patrimônio, substituindo-os por umúnico imposto sobretransaçõesfinanceiras.

A reforma extingue gradualmente cinco tributos sobreo consumo substituindo-os por um modelo dual detributação sobre o valor agregado composto pelaCBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal).

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