Para cobrir insuficiências de caixa ao longo do exercício, o Município pode contratar operação de crédito destinada a antecipar a receita orçamentária, que se submete a condições próprias de contratação e de quitação. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A operação de crédito por antecipação de receita deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
PORQUE
II.É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato do Prefeito Municipal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Na elaboração do relatório quadrimestral de gestão fiscal, a tesouraria municipal precisa classificar corretamente os compromissos do ente, segundo as definições que regem o endividamento público. Associe cada conceito, na Coluna I, à definição correspondente, na Coluna II:

Coluna I
1.Dívida pública consolidada.
2.Dívida pública mobiliária.
3.Operação de crédito.
4.Concessão de garantia.

Coluna II
(__)Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
(__)Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.
(__)Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens ou arrendamento mercantil.
(__)Obrigações representadas por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e pelos Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

Ao analisar o projeto de lei orçamentária anual encaminhado à Câmara Municipal, a comissão técnica verificou a aderência do texto aos princípios que regem a elaboração e a execução do orçamento. Quanto a esses princípios, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A lei orçamentária pode autorizar créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
(__)Em regra, a receita de impostos não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.
(__)As receitas e as despesas podem constar do orçamento pelos valores líquidos, deduzidas as transferências e os custos de arrecadação.
(__)Os créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício têm os saldos cancelados no seu encerramento, sem reabertura no exercício seguinte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: