Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2026 para Secretário de Escola

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Q4438952 Legislação Federal
Ao organizar o arquivo da escola, o secretário escolar encontrou documentos da época da transição do ensino fundamental de 8 para 9 anos, com turmas organizadas nos dois modelos. Para entender o período, ele consultou a Lei nº 11.274/2006, que ampliou o ensino fundamental para 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
Segundo essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal tiveram prazo para implementar a obrigatoriedade do ensino fundamental de 9 anos até:
Alternativas
Q4438957 Legislação Federal
Uma escola municipal vai revisar sua proposta pedagógica e seu regimento escolar. A direção pediu ao secretário escolar que organizasse o processo de acordo com as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica previstas no art. 14 da Lei nº 9.394/1996.
Entre os princípios dessa gestão democrática, a lei prevê a:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D