Questões de Concurso Público AMAUC - SC 2025 para Advogado

Questões Discursivas

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |
Q3323404 Direito do Trabalho
Uma categoria profissional em greve busca a intervenção da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |
Q3323409 Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato de trabalho estabelecem direitos e deveres entre empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e as garantias de emprego, temas que geram debates doutrinários e impactam a dinâmica laboral. Sobre a relação e contrato de trabalho, o poder disciplinar e as garantias de emprego, analise as afirmativas a seguir:

I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D