O Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº
5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
sem prejuízo da respectiva legislação complementar,
supletiva ou regulamentar. Analise as alternativas a
seguir e de acordo com a lei, assinale a opção ERRADA,
referente aos tributos do sistema tributário.