Questões de Concurso Público Prefeitura de Peritiba - SC 2022 para Fiscal de Tributos - Edital nº 2

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Q4395733
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395733 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:

I.Proprietário do imóvel. II.Titular de seu domínio útil. III.Possuidor a qualquer título.


Em consonância com as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em que pese o imposto sobre a propriedade territorial rural, a base do cálculo do imposto é o valor fundiário. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é contribuinte do referido imposto. 
Alternativas
Q4395735
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395735 Direito Tributário
Em síntese, a fiscalização tributária pode ser considerada como o processo que averigua as irregularidades das obrigações tributárias. Nessa temática, é CORRETO afirmar que o responsável por fiscalizar e cobrar tributos dos municípios, tais como o ISS (Imposto Sobre Serviços), será do fisco:
Alternativas
Q4395738
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395738 Direito Tributário
Em consonância com o disposto pelo Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, é CORRETO afirmar que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, será definida, expressamente como:
Alternativas
Q4395739
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395739 Direito Tributário
No Brasil, em que pese os impostos previstos aos entes da federação pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que será de competência dos Municípios instituir impostos sobre: 
Alternativas
Q4395751
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395751 Direito Tributário
Em que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, com o fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o referido imposto será de competência:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: E
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