Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os itens abaixo citamos alguns direitos que a lei os garante, com este fim. Analise-os e indique a alternativa correspondente:

I.Condições especiais para o acesso e permanência na escola dos estudantes que não apresentam necessidades ou habilidades especiais.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

É atribuída aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A qual órgão público este comunicado deve ser feito?

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis, entre outros: o direito de: