Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2016 para Auxiliar de Creche
Foi encontrada 1 questão
As crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Qual é esse documento que zela especificamente pelas crianças e adolescentes?