Texto I

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

TÍTULO Il

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Il - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 05 nov. 2021.

Texto II

Estatuto da Criança e do Adolescente

Capitulo IV

Do Direito & Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito á educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Il - direito de ser respeitado por seus educadores;

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 05 nov. 2021. 

As duas legislações anteriores apresentam foco na educação, nos jovens e semelhanças entre si. Marque a alternativa que contenha um fragmento presente em ambos os textos, nos trechos destacados: 

Assinale a alternativa INCORRETA considerando o Art. 124 da Lei nº 8.069. 13 de julho de 1990, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:  

De acordo com a Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; porém, não se aplica o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

( ) a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que tratam esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

( ) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Willian, aluno do 5.º ano do ensino fundamental, realizou uma prova objetiva de inglês em sua escola e tirou nota 8,0, de um total de 10 pontos, por ter errado duas questões, conforme indicado na prova pelo professor. Ao realizar a comparação de sua prova com a da colega Selma, da mesma turma, verificou que Selma havia registrado para as questões o mesmo gabarito que ele, mas a resposta da colega tinha sido considerada correta enquanto a dele havia sido considerada errada.

Considerando esta situação hipotética, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os critérios avaliativos adotados pelo professor na atribuição das notas: