Considerando o estabelecido no art. 14 da o. Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, podemos afirmar que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação dos alunos em conselhos estudantis.

IIl. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (publico ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito a educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios e propósitos da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar publica, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a Unido, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Assinale a alternativa que não é considerada um propósito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96): 

A Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, estabelece que a verificação do rendimento escolar observara os seguintes critérios, EXCETO: 

Considerando a Lei Ordinária Municipal 413/2000 e suas alterações, assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:

( ) Os integrantes das classes de suporte pedagógico exercerão suas atividades nos diferentes níveis da Educação Básica, planejando, executando, avaliando, dirigindo, orientando, coordenando e supervisionando o ensino.

( ) Os cargos de suporte pedagógico serão exercidos na jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

( ) A evolução funcional, pela via não acadêmica, ocorrerá através do fator atualização, do fator aperfeiçoamento e do fator produção profissional e experiência profissional no magistério público no município de Tarumã, os quais são considerados, para efeito desta Lei, indicadores do crescimento da capacidade, da qualidade e da produtividade do trabalho do profissional do magistério.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: