Questões Desenvolve - RR 2018 para Advogado

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287939 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar que:

a legislação civil brasileira não admite que um menor de 18 anos possa se casar.

o registro civil das pessoas naturais é obrigatório para todas as pessoas que nascem com vida.

as pessoas jurídicas só devem ser registradas se comprovarem o exercício de suas atividades.

um menor de 16 anos que tenha contraído casamento, com autorização de seus pais, passa a ser civil e penalmente responsável pelos seus atos.

a emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

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Q1287941

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287941 Direito Civil

O ato jurídico a ser praticado para surgimento da personalidade de uma pessoa jurídica de direito privado, com fins comerciais, é:

o início de suas atividades empresariais.

o registro no Cartório de Pessoas Naturais.

a assinatura do Contrato Social entre os sócios.

registro no Registro Público de Empresas Mercantis.

a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

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