Questões de Concurso Público Prefeitura de Trombas - GO 2026 para Nível Fundamental

Foram encontradas 3 questões

Q4437805 Direito Administrativo
Durante o exercício de suas atribuições, um servidor público tomou conhecimento de que seu superior imediato registrava regularmente sua entrada no sistema eletrônico de frequência, mas se ausentava do órgão durante parte significativa do expediente para realizar atividade privada remunerada. O subordinado tinha conhecimento direto dos fatos e possuía registros capazes de demonstrar as ausências, mas decidiu não comunicá-los à Administração por receio de sofrer retaliações funcionais. Em sua defesa, afirmou que a relação hierárquica existente entre ambos impunha-lhe especial dever de lealdade pessoal ao superior. Sustentou ainda que somente órgãos de controle possuiriam competência para apurar irregularidades praticadas por ocupantes de funções de chefia. Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Brasília, DF: Presidência da República. Art. 116, VI e XII. Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4437806 Direito Administrativo
Um servidor responsável pela guarda de equipamentos pertencentes ao Município passou a retirar, durante os finais de semana, uma roçadeira e um gerador de propriedade pública para utilizá-los na manutenção de sua propriedade particular. O servidor argumentava que os equipamentos permaneceriam sem utilização durante o período e que ele próprio arcava com combustível e manutenção preventiva. Afirmava ainda que a utilização não provocava desgaste significativo e que os equipamentos eram devolvidos ao patrimônio municipal antes do início do expediente. Em sua defesa, sustentou que não existia enriquecimento pessoal relevante, pois não cobrava pelo serviço realizado e ainda economizava recursos públicos relacionados à manutenção dos equipamentos. Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Art. 9º, IV. Brasília, DF: Presidência da República. 1992.Considerando a disciplina contemporânea da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4437807 Direito Administrativo
Em uma repartição responsável pela análise de pedidos administrativos, determinado servidor passou a adotar padrões distintos de atendimento conforme a condição econômica e a influência social dos requerentes. Processos apresentados por empresários e pessoas politicamente relacionadas à Administração recebiam tratamento célere, enquanto pedidos formulados por cidadãos sem vínculos com autoridades eram deliberadamente retardados. Em algumas situações, o servidor acrescentava exigências documentais que não estavam previstas nas normas aplicáveis ao procedimento. Quando questionado, alegava que a Administração possuía liberdade para estabelecer diferentes níveis de atendimento de acordo com a relevância econômica de cada demanda. Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2022. Capítulos relativos aos princípios da Administração Pública e aos deveres funcionais.2022. Considerando os princípios da Administração Pública e os deveres relacionados ao atendimento do cidadão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E