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Q4437806 Direito Administrativo
Um servidor responsável pela guarda de equipamentos pertencentes ao Município passou a retirar, durante os finais de semana, uma roçadeira e um gerador de propriedade pública para utilizá-los na manutenção de sua propriedade particular. O servidor argumentava que os equipamentos permaneceriam sem utilização durante o período e que ele próprio arcava com combustível e manutenção preventiva. Afirmava ainda que a utilização não provocava desgaste significativo e que os equipamentos eram devolvidos ao patrimônio municipal antes do início do expediente. Em sua defesa, sustentou que não existia enriquecimento pessoal relevante, pois não cobrava pelo serviço realizado e ainda economizava recursos públicos relacionados à manutenção dos equipamentos. Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Art. 9º, IV. Brasília, DF: Presidência da República. 1992.Considerando a disciplina contemporânea da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
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