Um Enfermeiro aprovado em concurso público para um Hospital Universitário Federal e submetido ao regime estatutário foi designado para coordenar o setor de infectologia. No exercício de suas funções administrativas e assistenciais no âmbito do SUS, o profissional deve observar as disposições constitucionais atinentes aos servidores públicos, à estabilidade, à acumulação de cargos e aos princípios reguladores da Administração Pública direta e indireta. Considerando os preceitos constitucionais inscritos no Art. 37 ao Art. 41 da Constituição Federal de 1988 aplicáveis à Administração Pública e aos servidores públicos no contexto da enfermagem, assinale a alternativa correta: