Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que:

De acordo com o o Plano Nacional de Educação – PNE: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios constituirá fonte de informação:

I. para a avaliação da qualidade da educação básica;
II. para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino;
III. para a valorização da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Municipal 1779/21, são diretrizes do Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO: