Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobradinho - BA 2024 para Professor C01 - Professor I
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Disponível em: https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.
Considerando o capítulo II que versa do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, em seu artigo 16 e seus parágrafos, avalie as afirmações a seguir.
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Horário especial para o exercício das atividades
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida política, na forma da lei.
V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO apenas o que se afirma em?