Nas localidades onde o transporte fluvial ou marítimo for necessário, os alunos podem ser transportados em embarcações. De acordo com o Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, todas as embarcações usadas no transporte escolar devem estar equipadas com:

Boa qualidade e bom estado de conservação são características recomendas pelo Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, para as embarcações destinadas ao transporte escolar. Além disso também recomenda–se, por questões de segurança, que as embarcações tenham:

I. Cobertura para proteção contra o sol e a chuva; grades laterais para proteção contra quedas.
II. Dois pavimentos sendo o inferior destinado aos estudantes e o superior para a tripulação; grades laterais para proteção contra quedas.
III. Paredes laterais em vidro, ao longo de toda a extensão da embarcação; cobertura contra o sol.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, destaca que todas as embarcações usadas no transporte escolar devem ser dotadas de equipamentos que garantam a segurança dos ocupantes e também devem ter registro na Capitania dos Portos e autorização para trafegar. Conforme o Guia, essa autorização para trafegar deve ser mantida:

A legislação nacional que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece, dentre outras coisas, que compete ao Comandante da embarcação, cumprir e fazer cumprir a bordo, os procedimentos estabelecidos para a salvaguarda da vida humana, para a preservação do meio ambiente e para a segurança da navegação. Nesse sentido, para garantir a segurança das pessoas a bordo, ao perceber que uma pessoa está colocando em risco a segurança da navegação, o Comandante pode: