Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2023 para Conselheiro Tutelar
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204757
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo ao previsto no ECA, a remissão, como
forma de exclusão do procedimento:
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204764
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à representação para aplicação de
medida socioeducativa pelo Ministério Público,
em casos de prática de ato infracional, à luz do
ECA, assinale a alternativa CORRETA.