A competência constitucional para proceder à tomada de
contas do Presidente da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa é privativa:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos
objetivos que devem servir de base para a organização da
seguridade social nos termos da Constituição Federal de
1988.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do texto constitucional as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência
digna, conforme os ditames da justiça social, observados
diversos princípios. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um desses princípios.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional terá como consequência a:
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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