Perigo de contágio de moléstia moderada.

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

Perigo de contágio de moléstia grave.

Abandono de incapaz.

Exposição ou abandono de recém-nascido.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.

Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Reclusão, de um a três anos.

Detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.