De acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, assinale a ...
De acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, assinale a alternativa que indica um crime o qual só é admitido se o ofendido for funcionário público e se a ofensa for relativa ao exercício de suas funções:
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A questão confunde o tipo penal com o instituto.
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