Questões de Concurso Público Prefeitura de João Alfredo - PE 2025 para Procurador
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I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas: