Questões de Concurso Público Prefeitura de Toritama - PE 2018 para Guarda Municipal
Foram encontradas 3 questões
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início do cumprimento da pena, exceto quando adotado como forma de transição para o meio aberto, exclusivamente mediante a autorização judicial.
II. Constitui abuso de autoridade ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima dirigir o veículo com apenas uma das mãos, mesmo quando se deva fazer sinais regulamentares de braço.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
Marque a alternativa CORRETA: