Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Monte - AL 2018 para Controlador Geral Municipal

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Constituição de 88 determina que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

II. O Ministério Público é uma instituição intermitente, responsável pela ruptura da ordem jurídica e dos interesses individuais disponíveis.

III. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas, respeitada a legislação vigente.

IV. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a condição de idade mínima de dezesseis anos para elegibilidade aplica-se a Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é inviolável a vida privada das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. A cidadania e a dignidade da pessoa humana não são fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.

Marque a alternativa CORRETA: