Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2019 para Arquivista

Foram encontradas 4 questões

Q1180964 Direito Constitucional
No tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1180969 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1180970 Direito Constitucional
Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:
Alternativas
Q1180971 Direito Constitucional
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações:
I. As contribuições de melhorias decorrentes de obras públicas só podem ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. II. a instituição de empréstimos compulsórios é competência da União mediante lei complementar respeitando os condicionantes da Constituição; III. as taxas, que tem seu fato gerador vinculado a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, não poderão ter base de cálculo própria de impostos; IV. os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma da respectiva lei, para o custeio do serviço de iluminação pública respeitando as limitações constitucionais existentes no texto.
Indique a alternativa com afirmações corretas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C