Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2018 para Fiscal de Obras e Serviços Públicos

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Q1163474
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163474 Direito Urbanístico
O parcelamento do Solo Urbano poderá ser feito mediante:
Alternativas
Q1163476
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163476 Direito Urbanístico
Um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade é o Direito de Preempção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1163477
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163477 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração de Plano Diretor é obrigatória para cidades:
Alternativas
Q1163480
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163480 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa que só contenha usos e atividades permitidas para as Áreas de Preservação Ambiental.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: D
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