Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2018 para Arquiteto

O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Tal lei determina que as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas elaborem um instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana. Qual é o nome desse instrumento?

Qual instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares?

Mobilidade é um dos grandes desafios contemporâneos para se alcançar em cidades mais sustentáveis. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Qual das alternativas refere-se a princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana?

De acordo com a LEI Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o memorial descritivo do Projeto de Loteamento deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar comunidades pelo seu grau de "desenvolvimento humano". A cada ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também é utilizado para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades e bairros, sendo um importante parâmetro de apreensão do espaço urbano, regional e nacional, norteando ações e investimentos de forma mais equitativa. Quais os três indicadores analisados para se obter o IDH?