Questões de Concurso Público Prefeitura de Promissão - SP 2026 para Professor de EJA - PEB I

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Q4123214 Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil? 
Alternativas
Q4123228 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece limites à atuação administrativa, especialmente no que se refere à observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às vedações impostas ao Poder Público municipal. Tais disposições visam assegurar a correta utilização dos recursos públicos e a neutralidade da atuação estatal.


Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Respostas
1: D
2: B