Questões de Concurso Público Prefeitura de Guapimirim - RJ 2026 para Professor I - Artes

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Q4407283 Direito Constitucional
No âmbito da administração pública municipal, o setor de gestão de pessoas promoveu uma orientação destinada a servidores recém-ingressos e candidatos aprovados em concursos públicos. Entre os temas discutidos estavam as regras constitucionais relativas ao ingresso no serviço público, ao prazo de validade dos concursos e à acumulação remunerada de cargos. Durante a atividade, foram apresentados casos envolvendo candidato aprovado em concurso de provas e títulos, servidor interessado em exercer cumulativamente dois cargos públicos e profissional nomeado para função de confiança. A equipe responsável destacou que a análise dessas situações deveria observar estritamente as disposições do art. 37 da Constituição da República, especialmente quanto aos requisitos de investidura, às exceções constitucionalmente admitidas e às condições para acumulação remunerada. Com base exclusivamente nos dispositivos apresentados, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (__)O prazo de validade do concurso público poderá alcançar dois anos e ser prorrogado uma vez, por igual período. (__)A acumulação remunerada de dois cargos de professor é admitida constitucionalmente, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4407286 Direito Constitucional
Responsáveis por crianças de cinco anos de idade procuram a Secretaria Municipal de Educação após a rede pública deixar de disponibilizar vagas em pré-escola no início do ano letivo. A equipe gestora precisa esclarecer aos responsáveis qual é o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito e quais são as consequências da oferta irregular pelo poder público. Considerando o disposto no art. 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D