Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Gerais - MG 2026 para Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ensino Religioso
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I.A configuração atual das desigualdades educacionais guarda relação com assimetrias históricas que se acumularam desde a formação do ensino público.
II.A universalização das instituições escolares no passado eliminou divergências regionais, tornando dispensáveis políticas diferenciadas.
III.A centralização administrativa sempre garantiu padrões homogêneos de qualidade educacional em todo o território nacional.
IV.Os desafios contemporâneos da educação não podem ser explicados exclusivamente por escolhas individuais, pois resultam também de condicionantes estruturais.
Está CORRETO o que se afirma em:
M1: Modelo confessional tradicional, centrado na transmissão doutrinária.
M2: Modelo interconfessional dialogal, que compara crenças a partir de categorias internas das próprias tradições religiosas.
M3: Modelo não confessional baseado nas Ciências da Religião, que estuda o fenômeno religioso como objeto de conhecimento.
Ela estabelece as seguintes premissas:
P1.Se um modelo adota categorias nativas teológicas como critério de verdade escolar, então ele não é compatível com abordagem epistemológica das Ciências da Religião.
P2.Todo modelo que não é compatível com abordagem epistemológica das Ciências da Religião ou é confessional tradicional ou hierarquiza credos como política curricular.
P3.Nenhum modelo interconfessional dialogal (M2) hierarquiza credos como política curricular, mas todos utilizam categorias internas de sentido para fins comparativos.
P4.O modelo confessional tradicional (M1) adota categorias nativas teológicas como critério de verdade escolar.
A partir das premissas, é logicamente correto concluir que:
I.A matrícula no Ensino Religioso é facultativa ao estudante, mas sua oferta curricular constitui dever jurídico do sistema público de ensino, integrando a formação básica do cidadão no Ensino Fundamental, desde que assegurado o estudo da diversidade religiosa e vedado o proselitismo — conceito que alcança tanto a prática docente direta quanto critérios avaliativos que convertam o desempenho escolar em chancela estatal de adesão a um credo.
II.A LDB permite que a definição da habilitação docente para o Ensino Religioso seja regulamentada pelos sistemas de ensino, mas exige que essa normatização observe as diretrizes gerais de formação dos profissionais da educação, sendo incompatível com o texto legal a contratação que dispense parâmetros formais de formação docente sob fundamento exclusivo de referendo confessional externo, ainda que sem ônus direto a instituições privadas.
III.A vedação ao proselitismo no Ensino Religioso, expressa na LDB, impõe ao Estado a obrigação de adotar neutralidade epistêmica metodológica, o que significa que o currículo do ER deve abster-se de analisar tradições religiosas por meio de categorias internas de sentido (como conceitos teológicos nativos), restringindo-se apenas a abordagens sociométricas externas baseadas em dados censitários e índices de religiosidade.
IV.A avaliação censitária por desempenho confessional é prática aderente ao art. 33 da LDB, pois a vedação ao proselitismo se limita à propaganda religiosa explícita, não sendo aplicável a matrizes de avaliação que mensurem objetivamente o grau de conformidade do estudante aos pressupostos doutrinários de uma religião presente na comunidade escolar.
É correto o que se afirma em:
Coluna 1 − Diretrizes/Conceitos das DCNs
1.Currículo como construção social, contextualizada e integrada às dimensões do trabalho, da cultura, da ciência e da tecnologia.
2.Base nacional comum e parte diversificada não são blocos concorrentes, mas complementares e organicamente articulados.
3.Educação como direito humano universal, orientada ao desenvolvimento integral do estudante.
4.Valorização e promoção da diversidade na organização curricular e nas práticas escolares.
Coluna 2 − Fundamentos associados
(__)O currículo deve reconhecer e acolher pluralidades identitárias, linguísticas, religiosas e culturais, sem hierarquização de grupos.
(__)O conhecimento escolar não é neutro nem descontextualizado; resulta de disputas, escolhas e mediações que expressam intencionalidades formativas.
(__)A escola pública não pode fragmentar o currículo em oferta paralela desconexa por origem normativa, devendo produzir unidade na diversidade.
(__)O currículo deve assegurar aprendizagens mínimas nacionais sem se converter em padrão que anule a autonomia dos sistemas e dos projetos pedagógicos.
Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
T1: Confessional.
T2: Interconfessional.
T3: Não confessional.
Considere as premissas verdadeiras:
P1.Se uma abordagem é confessional (T1), então ela assume a doutrina de uma religião como referência central de ensino.
P2.Se uma abordagem assume a doutrina de uma religião como referência central de ensino, então ela não compara credos em pé de igualdade como método estruturante.
P3.Se uma abordagem é interconfessional (T2), então ela compara credos por meio de conceitos internos das próprias tradições, tratando-os sem hierarquia de valor curricular.
P4.Toda abordagem que compara credos em pé de igualdade como método estruturante, ou é interconfessional (T2) ou é não confessional (T3).
P5.A abordagem não confessional (T3) estuda o fenômeno religioso a partir de referenciais teórico-científicos externos às doutrinas, não adotando categorias teológicas nativas como critério de verdade escolar nem como eixo comparativo principal.
A partir dessas premissas, é logicamente correto concluir que:
I.A pluralidade cultural e religiosa, como princípio democrático, exige que currículos públicos mapeiem diferenças e conflitos entre crenças, mas é incompatível com práticas que promovam assimetria de legitimidade epistêmica, como selecionar um credo majoritário para funcionar como parâmetro hermenêutico das demais tradições.
II.Em sistemas educacionais laicos, a abordagem da diversidade religiosa pode mobilizar categorias internas de sentido das tradições (conceitos êmicos) como objetos de estudo e comparação crítica, desde que tais categorias não operem como critérios de verdade escolar, nem como dever de adesão, nem como avaliação de autenticidade confessional.
III.O reconhecimento curricular da diversidade cultural religiosa no Brasil impõe ao poder público a adoção do relativismo ontológico forte, segundo o qual a escola deve tratar todas as cosmovisões como imutáveis, incomensuráveis e blindadas à crítica acadêmica, para evitar tensionamentos identitários.
IV.A proteção à pluralidade cultural e religiosa no currículo escolar decorre da obrigação de dar igual visibilidade estatística às tradições com maior presença censitária, mas não alcança religiosidades minoritárias sem formalização institucional, práticas sincréticas não hierarquizadas nem identidades não religiosas.
Assinale a alternativa correta: