Questões Prefeitura de Rodeiro - MG 2025 para Brigadista Municipal

Q4112957

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Brigadista Municipal |

Q4112957 Direito Ambiental

Um indivíduo, ao realizar a limpeza de um terreno, decide queimar resíduos sólidos a céu aberto. O fogo foge do controle e atinge uma área de vegetação nativa próxima, causando danos consideráveis. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, sobre o crime de incêndio, assinale a alternativa correta.

A prática configura apenas infração administrativa passível de multa, não sendo tipificada como crime ambiental, pois não houve dolo direto.

A pena para provocar incêndio em mata ou floresta é sempre de reclusão, de dois a quatro anos, independentemente de ser doloso ou culposo.

O crime é inafiançável em todas as modalidades, equiparando-se aos crimes hediondos devido ao impacto ambiental gerado.

Se o crime for culposo (sem intenção, por imprudência ou negligência), a pena é reduzida, correspondendo a detenção de seis meses a um ano, e multa.

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