Para Iamamoto (2012, 48), “A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana — o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.”

Com base no pensamento da autora, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.

Raichelis (2020, p. 19), corroborando a posição de vários autores, afirma que “a reestruturação produtiva do capital e do trabalho, que nos países da periferia capitalista, como o Brasil, se faz mais presente a partir de 1990, transformou-se de fato em um processo permanente de erosão do trabalho de base tayloriano-fordista, contratado, regulamentado e protegido, dominante no século 20, substituído pelas mais diversas formas de desregulamentação, flexibilização, terceirização e intensificação do trabalho, nas quais os sofrimentos, os adoecimentos e os assédios parecem tornar-se mais a regra do que a exceção”. Segundo Raichelis (2020), é INCORRETO afirmar:

Como sustenta Lima, Mioto e Dal Prá (2007, p. 95), “a documentação pode ser considerada como um elemento constitutivo da ação profissional, uma vez que ela lhe dá materialidade ao comprovar a realização da ação”, podendo ser “realizada de diferentes formas [...].” Por conseguinte, a produção de documentos está presente no cotidiano do/a assistente social, independentemente dos espaços ocupacionais e das áreas de atuação, pois é parte da dimensão técnico-operativa.

De acordo com Santos (2013, p. 25), “[...] a intervenção profissional do assistente social é constituída de diferentes dimensões [...]”, as quais “[...] constituem uma relação de unidade na diversidade”. Tomando como referência o pensamento de Santos (2013), estabeleça a relação entre as duas colunas.

1 – Dimensão teórico-metodológica.

2 – Dimensão técnico-operativa.

3 – Unidade na diversidade.

4 – Dimensão ético-política.

( ) Refere-se à “relação visceral entre diferentes”, que constituem “uma relação intrínseca”, mantendo, entretanto, as suas especificidades.

( ) “[...] envolve o projetar a ação em função dos valores e finalidades do profissional, da instituição e da população.” Expressa a intencionalidade das ações profissionais, bem como implica na avaliação de seus desdobramentos.

( ) “[...] envolve um conjunto de estratégias, táticas instrumentalizadoras da ação, que efetivam o trabalho profissional, e que expressam uma determinada teoria, um método, uma posição política e ética.”

( ) “[...] fornece ao profissional um ângulo de leitura dos processos sociais, de compreensão do significado social da ação, uma explicação da dinâmica da vida social na sociedade capitalista.”

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Fávero (2014, p. 53-54, apud FÁVERO, 2020, p. 49), define o estudo social como um “processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social [...]”, continuando, afirma que “[...] de sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida utilização para o acesso, garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça.”

I. A perícia social, destinada a produzir conhecimentos sobre a realidade social a fim de subsidiar decisões, especialmente no âmbito do poder judiciário, supõe a realização do estudo social.

II. O estudo socioeconômico é abordado por alguns autores como estudo social, não havendo distinção entre ambos.

III. Finalizado o estudo social, obrigatoriamente, o/a assistente social deve elaborar o laudo social.

IV. A realização do estudo social requer planejamento e escolha dos instrumentos como entrevistas, que podem ocorrer na instituição ou no domicílio, pesquisa documental, visita institucional.

V. Durante a elaboração do estudo social, o/a assistente social realiza entrevista no domicílio, também denominada de visita domiciliar, sem a necessidade de comunicar previamente a família, pois poderia gerar uma situação de falseamento da realidade, dificultando a apreensão da verdade, além disso, o/a profissional possui autonomia para escolher seus instrumentos de trabalho.

A alternativa que traz as afirmativas CORRETAS é:

Os/as assistentes sociais estão inseridos/as em diversos espaços ocupacionais, públicos e privados, nos quais participam de processos de trabalho nas áreas da saúde, assistência social, educação, habitação, previdência social, segurança pública, entre outros. E atuam com pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, grupos familiares entre outros segmentos.

Em relação ao processo de trabalho, é CORRETO afirmar:

Conforme Fraga (2010, p. 56-57), “O trabalho em conjunto tem sido uma tendência discutida como uma possibilidade em diversas áreas, não somente no Serviço Social. Atualmente, os profissionais estão cada vez mais se conscientizando de que o trabalho solitário e isolado compromete as intervenções.”

A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Por conseguinte, em seu exercício profissional cotidiano o/a assistente social deve observar o disposto na Lei e dispor de entendimento acerca de suas competências e atribuições, fundamental para o próprio reconhecimento da profissão. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:

I. As competências não são exclusivas de uma profissão, enquanto as atribuições são prerrogativas exclusivas de uma profissão.

II. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”.

III. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social”.

IV. Constitui atribuição privativa do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”.

V. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social”.

A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, lei de regulamentação da profissão, define como competência do/a assistente social, em seu Art. 4º, “XI – realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades."

Com base no exposto, analise as afirmações abaixo e assinale a CORRETA.

Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, tais como as condições de moradia, alimentação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer entre outros bens e serviços, constitui:

O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata de questões fundamentais para a Política de Saúde, quais sejam, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento de todos os serviços.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe uma grande contribuição às equipes de saúde do Sistema Único de Saúde ao introduzir e regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Saúde, integrante da Estratégia em Saúde da Família.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, além de definir as transferências intergovernamentais de recursos financeiros entre os entes federativos para financiar as ações e serviços na área da saúde.

IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a saúde como direito fundamental de todo ser humano, e estabelece como dever do Estado providenciar todas as condições necessárias para este fim, incluindo políticas sociais e econômicas.

V. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da execução de ações relativas à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.

A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define, em seu Art. 4º, que constitui “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Para a efetivação de tais direitos, o Estatuto também define as linhas de ação da política de atendimento, as quais são:

I. Políticas sociais básicas.

II. Municipalização do atendimento.

III. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

IV. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

V. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

A alternativa que apresenta a afirmativas CORRETAS é:

De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os seus direitos fundamentais estiverem ameaçados ou forem violados: “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” Sobre as Medidas de Proteção, dispostas no Art. 101 da mesma Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da população brasileira. O crescimento da população idosa resulta de um conjunto de fatores e gera demandas que implicam na aprovação de legislações e na implementação de políticas públicas. No Brasil, na década de 1990 foi instituída a Política Nacional do Idoso e, na década seguinte, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa é CORRETO afirmar:

No bojo da luta em defesa dos direitos humanos situa-se a luta pelo reconhecimento e efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. Tema pertinente ao campo de atuação dos/as assistentes sociais considerando-se o compromisso ético manifesto no princípio da “defesa intransigente dos direitos humanos”, dentre outros.

I. O capacitismo configura-se como práticas preconceituosas e discriminatórias contra as pessoas com deficiência.

II. A luta pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil teve início da década de 2000, quando foi aprovada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.

III. Ao longo das últimas décadas, vários dispositivos legais relativos aos direitos da pessoa com deficiência foram aprovados, dentre eles, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

IV. Dentre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência estão as barreiras atitudinais, portanto, é urgente e necessário combater o anticapacitismo.

A alternativa que traz as afirmativas CORRETAS é:

“A existência de pessoas vivenciando situação de rua não é uma realidade nova, é um fenômeno que ocorre desde a antiguidade. Ao longo dos anos, essa população ganhou diferentes nomes, conforme a realidade do período histórico: mendigos, vagabundos, andarilhos, transeuntes, vadios, pedintes, moradores de rua, entre outros.” (MATOSO, 2023, p. 40). Entretanto, somente em 2009 foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pela Lei nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Especificamente no que se refere ao direito à saúde, Matoso (2023) apontou uma série de entraves no tocante ao acesso da população em situação de rua.

Analise as assertivas abaixo:

I. O acesso da população em situação de rua à saúde é impedido pela exigência do comprovante de residência para obter o Cartão do SUS, bem como do documento de identidade, sem os quais o cidadão não tem direito de acessar aos serviços de atenção básica.

II. A criação dos consultórios na rua dificultou a vinculação da população em situação de rua aos territórios das unidades de atenção básica, impedindo o acompanhamento.

III. A existência de ações intersetoriais e de estratégias para reduzir o abandono e melhorar a adesão aos serviços de saúde é condição para prover o cuidado integral à população em situação de rua.

A alternativa CORRETA é:

“De um modo geral, o racismo é considerado uma ideologia que justifica a existência de supremacia de uma raça sob a/s outra/s e privilégios dela decorrentes.” (SANTOS, 2020, p. 70). O combate ao racismo constitui um Assistente Social 40 compromisso ético da categoria dos/as assistentes sociais, tema que tem estado presente em discussões, publicações e campanhas promovidas pelo Conselho Federal de Serviço Social.

Sobre o racismo é INCORRETO afirmar:

Pereira e Lemos (2021, p. 531) afirmam que “A população trans e travesti faz parte da parcela da população usuária do Serviço Social e é fortemente afetada pelo binarismo de gênero e pelo conservadorismo das relações sociais (CFESS, 2016). Aqueles que se reconhecem dentro da transgeneridade, da travestilidade e do não binarismo de gênero sofrem com as consequências de uma sociedade cisgênera, heterossexista e patriarcal.” Portanto, tal realidade exige dos/as assistentes sociais capacitação para que possam responder as demandas desta população na perspectiva da “[...] promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente” (CFESS, 2018, p. 2, apud PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 531).

Associe as colunas abaixo, segundo a definição das autoras:

1.Transgeneridade.

2.Identidade de gênero

3.Travestilidade.

4.Binarismo de gênero.

( ) Trata-se de “identidade variante do feminino, considerando que as travestis vivem e se apresentam socialmente como pertencentes ao gênero feminino” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

( ) Refere-se à pessoa que “não se identifica com o sexo biológico designado ao nascer” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

( ) Refere-se ao sistema que “produz e reproduz a ideia de que o gênero, determinado quando uma criança nasce, é refletido a partir do sexo biológico” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

( ) Refere-se ao modo “como alguém se sente e se apresenta no mundo, sem que isso implique uma relação direta e inevitável com o sexo biológico”. (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

A sequência CORRETA da associação, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, segundo a Constituição Federal.

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, também conhecida como Lei anticorrupção, versa “sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira” (BRASIL, 2013). Em relação à Lei nº 12.846, de 2013, é INCORRETO afirmar: