Questões PC-SC 2010 para Agente de Polícia

Q396544

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396544 Direito Constitucional

Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".

Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados.

Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q396547

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396547 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Agente de Polícia

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