Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2026 para Procurador

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Q4396217
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396217 Direito Ambiental
_______________________ se refere a um instrumento jurídico que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturarem sistemas de logística reversa para que haja retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do serviço público de limpeza.
A lacuna deve ser preenchida corretamente pela alternativa: 
Alternativas
Q4396237
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental , Ação popular ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396237 Direito Ambiental
A respeito dos principais instrumentos jurídicos de proteção ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
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