Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2026 para Procurador

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Q4396235 Direito Administrativo
O Município Alfa, diante da insuficiência da rede pública de atendimento médico, celebrou contrato com uma entidade privada sem fins lucrativos para a prestação de serviços de saúde à população. A entidade passou a atender gratuitamente os usuários encaminhados pelo Município, submetendo-se às normas e à fiscalização do Poder Público e aos princípios aplicáveis à prestação de serviços públicos. Paralelamente, uma clínica privada situada no mesmo Município passou a oferecer, por iniciativa própria e mediante pagamento, serviços médicos particulares, estando apenas sujeita às normas sanitárias e ao poder de polícia estatal. Considerando os elementos da definição de serviço público e sua classificação, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4396236 Direito Administrativo
O Município Alfa celebrou contrato administrativo, após regular licitação, para a construção de um complexo esportivo municipal. Durante a execução, a Administração constatou a necessidade de modificar determinadas especificações técnicas do projeto para adequá-lo às necessidades atuais da população, o que também acarretou acréscimo quantitativo correspondente a 20% do valor inicial atualizado do contrato. A empresa contratada alegou que a alteração não poderia ser imposta unilateralmente e que, caso fosse realizada, não estaria obrigada a executá-la sem a celebração de novo contrato. A Administração, por sua vez, determinou a execução das modificações, comprometendo-se a promover os ajustes financeiros necessários. Considerando as características dos contratos administrativos e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A