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Penas privativas de liberdade - Segunda fase da dosimetria

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Pena Provisória: agravantes e atenuantes (art. 68 c/c art. 61, 62, 65 e 66, todos do CPB). 2ª fase de aplicação da pena.

Este é o segundo momento da aplicação da pena. Fixada a pena-base, o julgador passa para a análise das atenuantes e agravantes, aumentando ou diminuindo a pena em certa quantidade, resultando no que chamamos de pena provisória.

Neste segundo momento, devem-se analisar somente as circunstâncias legais genéricas, enfatizando-se as preponderantes, quando concorrerem agravantes e atenuantes. Nenhuma circunstância atenuante pode deixar de ser valorada.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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