Questões de Engenharia de Telecomunicações - Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações para Concurso
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Os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços devem ser transferidos integralmente aos usuários.
A extinção da concessão transmitirá automaticamente à União a posse dos bens reversíveis.
Um dos principais objetivos de iniciativas de criação de cidades digitais é o adensamento da cadeia produtiva do setor de tecnologia da informação e comunicação.
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