Questões de Concurso Comentadas sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti

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Q675915 Governança de TI

Considerando que determinado órgão da administração pública federal pretenda realizar uma licitação para contratar serviços de tecnologia da informação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 10.520/2002 e na Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2014.

O edital da licitação deverá conter a indicação da remuneração dos empregados dos fornecedores dos serviços, uma forma de garantir o respeito ao piso salarial da categoria de trabalhadores contratados e de atender ao princípio da publicidade.

Alternativas
Q673982 Governança de TI
A Metodologia de Gerência de Projetos do SISP (MGP-SISP) é um instrumento de auxílio para os gestores públicos planejarem sua administração dos recursos de tecnologia da informação. Portanto, é natural que haja interseção entre o MGP-SISP e a Instrução Normativa 4/2014 da SLTI/MP. Utilizando como cenário um projeto que possui como objeto um produto que, para a sua realização, utiliza uma contratação nos moldes da IN 4/2014 da SLTI/MP, há uma correlação de esforço entre os grupos de processos da MGP-SISP – Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, e Encerramento – e as fases de contratação da IN 4/2014 da SLTI/MP – Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gerenciamento do Contrato. Marque a alternativa que lista a(s) fase(s) de contratação da IN 4/2014 da SLTI/MP que está(ão) relacionada(s) com o processo de Execução da MGP-SISP.
Alternativas
Q665889 Governança de TI
“A IN 4/2010 foi a consolidação de um conjunto de boas práticas para contratação de Soluções de TI pela Administração Pública Federal. A este conjunto chamamos Modelo de Contratação de Soluções de TI – MCTI.

Anterior à IN 4/2010 vigorava a Instrução Normativa N° 4 de 19 de maio de 2008 – IN SLTI/MP 04/2008, tal norma dispunha sobre o processo de contratação de Serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal – APF direta, autárquica e fundacional. A revisão dessa norma deu origem à Instrução Normativa SLTI/MP n° 4, de 12 de novembro de 2010.

A atual Instrução Normativa para contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, IN 4/2014, é a consolidação da revisão de um conjunto de boas práticas para contratação de Soluções de TI pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP do Poder Executivo Federal.”
     
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI. Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. Brasília: MP, 2014.Disponível em <http://governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-pratico-para-contratacao-desolucoes-de-ti-1/download>. Acesso em: 4 abr. 2016.

A exigência e a aplicação da IN 4/2014 vêm revolucionando a forma de os profissionais da Administração Pública Federal enxergarem o processo de aquisição de produtos e serviços. Em especial para o corpo técnico de TI dos diversos Órgãos Federais, pois está recaindo sobre estes reverem seus métodos, com apoio da Alta Administração, para dimensionar as necessidades de TI de seus respectivos locais de atuação. 
A obediência ao regramento trazido pela IN 4/2014 é mandatória. E sim, existem previsões de contratações em que essa Instrução Normativa pode ser ignorada, conforme rol taxativo previsto na mesma. Contudo, não se verifica o enquadramento de tal situação quando:
Alternativas
Q665876 Governança de TI

A IN 4/2014 impõe uma série de regras e procedimentos, bem como a necessidade de se desenvolver uma nova visão para a Gestão Pública, reforçando o enfoque no planejamento adequado das contratações, dando novo vigor ao Art. 37 da Constituição Federal, deixando claro que o gestor público, quando não planeja, atenta contra o Princípio da Eficiência. Uma das exigências feitas pela Instrução Normativa é a necessidade de criação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, instrumento este que irá reger as contratações de soluções de TI a serem realizadas pelo Órgão Público Federal.


Sobre o PDTI, tendo em vista os regramentos exigidos pela IN 4/2014, e conforme o Guia de PDTI do SISP, esse Plano Diretor:

Alternativas
Q644241 Governança de TI

Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.

Para resguardar a organização contratante, deve constar do edital a informação de que a contratada já dispõe de funcionários capacitados para a realização do serviço contratado.

Alternativas
Q644237 Governança de TI

Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.

As funções do fiscal administrativo incluem acompanhar a execução do contrato e atuar como o interlocutor da contratada.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC
Q1181843 Governança de TI
Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.
Se um usuário final identificar, após a entrega, problemas com o produto adquirido, ele deverá notificar o fornecedor para que este solucione o problema, desde que o produto esteja dentro do prazo de garantia previamente acordado na contratação.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC
Q1181798 Governança de TI
Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.
A contratação de serviços de TI pela métrica homem-hora é permitida mediante justificativa.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC
Q1181788 Governança de TI
Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.
Cabe aos fiscais técnicos e aos requisitantes do contrato fiscalizar a qualidade dos serviços entregues
Alternativas
Q605597 Governança de TI
Acerca das disposições gerais e do processo de contratação, dispostos na IN MPOG n.º 4/2014, julgue o item subsecutivo.

No início do contrato, a empresa contratada deverá convocar uma reunião da qual participarão a equipe técnica e o gestor do contrato.
Alternativas
Q605596 Governança de TI
Acerca das disposições gerais e do processo de contratação, dispostos na IN MPOG n.º 4/2014, julgue o item subsecutivo.

Não existindo o plano estratégico institucional, sua ausência deverá ser registrada no PDTI, devendo um documento equivalente, como o plano plurianual, ser utilizado nos processos de contratações.
Alternativas
Q605595 Governança de TI
Acerca das disposições gerais e do processo de contratação, dispostos na IN MPOG n.º 4/2014, julgue o item subsecutivo.

É vedada a contratação de mais de uma solução de tecnologia da informação em um único contrato.
Alternativas
Q597636 Governança de TI
“A Instrução Normativa MP/SLTI Nº04/2014 dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

Para fins desta instrução normativa, considera-se:

• _____ - instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

• ______ - modelo que contém a definição dos procedimentos necessários e suficientes ao adequado fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação, por meio da definição dos principais procedimentos de execução contratual."
Os itens que completam corretamente as lacunas do fragmento acima são respectivamente:
Alternativas
Q596317 Governança de TI
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas. De acordo com a Instrução Normativa n. 4, que instituiu a INDA, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q596313 Governança de TI
De acordo com a Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 4, um dos itens exigidos no Projeto Básico é o Modelo de Gestão do Contrato. Este modelo deve contemplar, sempre que possível, os itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q596182 Governança de TI
De acordo com a IN MPOG n.º 4/2014, julgue o item a seguir a respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).

De acordo com a norma em questão, o gestor do contrato deve ser um servidor com atribuições gerenciais, indicado por autoridade competente, para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.


Alternativas
Q596181 Governança de TI
De acordo com a IN MPOG n.º 4/2014, julgue o item a seguir a respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).

A referida norma pode ser aplicada em qualquer contratação de soluções de TI, mesmo àquelas que possam comprometer a segurança nacional.


Alternativas
Q596180 Governança de TI
De acordo com a IN MPOG n.º 4/2014, julgue o item a seguir a respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).

A estratégia geral de TI para a administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo federal será elaborada pelo órgão central do SISP, em conjunto com os órgãos setoriais e seccionais do SISP. O documento servirá de subsídio à elaboração dos PDTI pelos órgãos e entidades integrantes do SISP.


Alternativas
Q594213 Governança de TI
Julgue o item seguinte a respeito da IN n.º 4 MPOG/SLTI e da Resolução CNJ n.º 182.
De acordo com a IN n.º 4 MPOG/SLTI, a gestão de processos de TI, que inclui a gestão de segurança da informação, não poderá ser objeto de contratação, salvo se aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, e desde que esteja sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
Alternativas
Q580260 Governança de TI
Considerando as normas ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27002 e IN MPOG n.º 04/2014, julgue o item subsequente.

Durante a contratação de soluções de tecnologia da informação pelo MEC, é facultado ao contratante indicar pessoas para compor o quadro funcional da organização contratada a fim de facilitar um processo de transição de fornecedor bem como manter o conhecimento técnico.
Alternativas
Respostas
141: E
142: B
143: C
144: A
145: E
146: E
147: E
148: C
149: C
150: E
151: C
152: C
153: D
154: D
155: A
156: C
157: E
158: C
159: E
160: E