Questões de Serviço Social - Violência e Serviço Social para Concurso - Página 2

Q4093674

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093674 Serviço Social

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em toda a sociedade, fortalecendo a conscientização e o acesso aos mecanismos de proteção. Como afirma o Art. 2º da lei, “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”. Nesse processo, o assistente social possui um papel estratégico na orientação, acolhimento e defesa de direitos, contribuindo para que as mulheres conheçam e acessem os instrumentos legais de enfrentamento e proteção à violência.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (…). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso em: 04 mar. 2026.

De acordo com o contexto apresentado e à luz do que apresenta a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, em qualquer hipótese, independente do tipo de violência sofrida.

B

Nos casos em que o agressor descumprir as medidas protetivas de urgência e houver a realização de prisão em flagrante, a concessão de fiança não poderá ser realizada pela autoridade policial, sendo atribuição exclusiva da autoridade judicial.

C

Feito o registro da ocorrência, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários exclusivamente quando se tratar de violência física ou sexual contra a mulher, de forma a não realizar revitimização da ofendida.

D

A violência patrimonial é toda prática ou conduta que resulte em ofensa, dano ou comprometimento à integridade física ou à saúde corporal da mulher, configurando-se como uma forma de violação de seus direitos e de sua dignidade.

E

O juiz assegurará à mulher, apenas nos casos de situação de violência física e/ou sexual, para preservar sua integridade física e psicológica, o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Q4091403

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091403 Serviço Social

Entre as situações definidas como prioritárias para participar do SCFV, a que não se aplica às crianças com até 6 anos são:

A

Situação de isolamento.

B

Vivência de violência e/ou negligência.

C

Trabalho infantil.

D

Medidas socioeducativas do ECA.

E

Situação de abuso e/ou exploração sexual.

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Q4086499

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086499 Serviço Social

Uma assistente social de uma universidade federal está realizando um trabalho educativo com um grupo de familiares de estudantes da instituição. Durante uma discussão em grupo sobre violências no âmbito familiar, um dos participantes afirmou: “Em briga de marido e mulher, ninguém deve meter a colher.” A assistente social, comprometida com o Projeto Ético-Político do Serviço Social, reconheceu que tal fala expressa elementos do senso comum e do imediatismo. Nesse contexto, a profissional

A

deve silenciar o saber do participante, considerando que se trata de um conhecimento incoerente e incorreto sobre a realidade social.

B

não deve intervir ou realizar qualquer comentário para não interferir nas discussões, limitando-se apenas a observar e registrar os comentários relevantes.

C

precisa apontar os equívocos da fala de maneira hierárquica, visto que, naquele momento, ela é a autoridade responsável pelo domínio do conhecimento teórico.

D

precisa compreender a fala como matéria-prima de sua ação educativa, tendo como tarefa problematizar as relações causais entre os fenômenos sociais.

E

deve relativizar a fala apresentada, aceitando-a como expressão cultural legítima do grupo, sem promover debate, para evitar possíveis desconfortos entre os participantes.

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Q4066579

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066579 Serviço Social

João, assistente social que atua em um Creas, atende uma adolescente em situação de violência intrafamiliar. O caso exige acompanhamento sistemático e articulação com a rede e intervenção especializada. De acordo com a lógica da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o serviço ofertado nesse contexto é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que tem como objetivo principal:

A

A concessão de benefícios assistenciais imediatos às famílias em situação de pobreza extrema.

B

A oferta de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes em situação de risco.

C

O apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.

D

A execução de medidas socioeducativas em meio aberto exclusivamente para adolescentes em conflito com a lei.

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Q4063047

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063047 Serviço Social

No contexto do SUAS, os(as) profissionais da Proteção Social Básica e Especial devem ficar sempre atentos(as) a casos de negligência, violência ou outras situações em que os direitos dos usuários não sejam respeitados. Quando houver suspeita de que uma criança sofre negligência ou violência na família, a equipe de referência deve registrar o caso, acolher e ouvir a criança com cuidado, identificar sinais de violação de direitos e encaminhar a situação para a equipe técnica avaliar e acionar, se preciso, outros serviços da rede de proteção.

Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta adequada da equipe de referência diante da suspeita de negligência e violência contra uma criança no âmbito do SUAS.

A

Aguardar a confirmação da situação de violência por instância externa, abstendo-se de realizar registros a fim de preservar a exposição da família.

B

Tratar a situação como mero conflito familiar, orientando os membros a “resolverem o problema em âmbito doméstico”, sem proceder à articulação com a rede de proteção.

C

Interromper o atendimento da família, sob o argumento de que situações de violência não se inserem na competência do SUAS, sendo responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública.

D

Proceder ao registro circunstanciado da situação, realizar acolhida e escuta qualificada, identificar indícios de violação de direitos e encaminhar o caso à equipe técnica para análise, promovendo, quando necessário, a articulação com os serviços da rede de proteção.

E

Comunicar o caso exclusivamente ao serviço de saúde, sem proceder ao registro no prontuário do SUAS, sob o entendimento de que a assistência social não deve manter informações relativas a situações de violência.

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Q4033082

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social |

Q4033082 Serviço Social

A Lei Maria da Penha estrutura mecanismos jurídicos e institucionais voltados à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo categorias específicas de violência, medidas protetivas e arranjos institucionais de atendimento e responsabilização.

Numere a Coluna 2 identificando as descrições que correspondem corretamente aos institutos apresenta dos na Coluna 1.

Coluna 1 Institutos

1. Violência moral

2. Medidas protetivas de urgência dirigidas ao agressor

3. Rede de atendimento

4. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Coluna 2 Descrições

(_) Estrutura judicial com competência para pro cessar e julgar causas decorrentes da violência doméstica, podendo apreciar simultaneamente questões criminais e demandas cíveis relacionadas ao caso. )

(_) Conjunto de serviços especializados e não especializados que atuam no acolhimento, orientação e encaminhamento da mulher em situação de violência.

(_) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, atingindo a honra da mulher no contexto de relação doméstica ou familiar.

(_) Providências que podem impor restrições ao comportamento do autor da violência, com a finalidade de cessar a situação de risco e preservar a integridade da mulher.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

2 • 3 • 1 • 4

B

3 • 2 • 4 • 1

C

3 • 4 • 2 • 1

D

4 • 1 • 3 • 2

E

4 • 3 • 1 • 2

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Q4032752

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social |

Q4032752 Serviço Social

Durante o acompanhamento de uma criança atendida por diferentes serviços públicos, profissionais da rede identificam indícios de possível violência no âmbito familiar, observados por alterações comportamentais, sinais recorrentes de negligência e relatos indiretos que sugerem comprometimento das condições de cuidado.

A situação ainda não foi formalmente confirmada, mas exige análise técnica e definição de providências institucionais no âmbito da rede de proteção.

No encaminhamento do caso, os profissionais consideram os deveres de comunicação, as competências dos órgãos responsáveis e os princípios que orientam a atuação interinstitucional na garantia de direitos da criança.

Sob a perspectiva dessas atribuições institucionais e dos fundamentos que orientam a atuação diante de suspeitas de violência doméstica infantil, indique a alternativa INCORRETA.

A

A identificação de indícios de violência contra a criança implica dever de comunicação aos órgãos competentes, independentemente de confirmação formal da violação de direitos.

B

A atuação diante de suspeita de violência doméstica infantil envolve articulação entre instituições da rede de proteção, considerando a complementaridade de competências na adoção de medidas de proteção.

C

A definição das medidas de proteção a serem aplicadas depende exclusivamente da avaliação técnica dos profissionais que realizaram o primeiro atendimento do caso.

D

A intervenção institucional diante de indícios de violência doméstica infantil se orienta pelo princípio da proteção integral, priorizando a segurança da criança e a prevenção de agravamento do risco.

E

A análise da situação deve considerar a proteção da criança, a responsabilização quando cabível e o acompanhamento das condições familiares no âmbito das medidas adotadas.

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Q4024871

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024871 Serviço Social

No âmbito da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto à relação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes:

A

O PAEFI destina-se exclusivamente ao atendimento de adultos em situação de violência física e psicológica, não abrangendo situações de violência sexual em usuários crianças e adolescentes.

B

O Serviço Especializado em Abordagem Social tem por finalidade exclusiva identificar situações de rua, não estando previsto, entre seus objetivos, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.

C

O PAEFI é destinado ao apoio, orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, incluindo a violência sexual por abuso e/ou exploração sexual, enquanto o Serviço Especializado em Abordagem Social assegura trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras situações.

D

A Tipificação prevê o atendimento de situações de violência sexual exclusivamente por meio do Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual, não relacionando o tema ao PAEFI ou à Abordagem Social.

E

O Serviço Especializado em Abordagem Social restringe-se ao atendimento de jovens e adultos, não contemplando como usuários crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.

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Q4024672

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |

Q4024672 Serviço Social

O atendimento às vítimas de violência doméstica exige a articulação entre a rede socioassistencial, o sistema de justiça e as políticas de segurança pública para garantir a proteção integral. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acompanhamento de mulheres em situação de violência no CREAS deve ser realizado de forma sigilosa, preservando a segurança da usuária e de seus dependentes.

(__) A violência patrimonial é configurada pela retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais da vítima.

(__) O assistente social tem o dever ético de convencer a vítima a perdoar o agressor em prol da manutenção da unidade familiar e da criação dos filhos no mesmo teto.

(__) A Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa em casos de violência doméstica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, F, V.

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Q4024660

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |

Q4024660 Serviço Social

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), no que tange às Medidas Protetivas de Urgência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conciliação entre agressor e vítima é obrigatória em todos os casos de lesão corporal leve, devendo ser realizada preferencialmente pelo assistente social antes da via judicial.

B

As medidas protetivas de urgência dependem obrigatoriamente da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público para serem aplicadas.

C

O magistrado poderá determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, sem prejuízo de outras sanções penais ou cíveis.

D

A Lei Maria da Penha aplica-se aos casos em que agressor e vítima possuem vínculos de parentesco consanguíneo, excluindo relações de namoro ou amizade.

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Q4018632

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q4018632 Serviço Social

A proteção da mulher contra a violência exige a articulação intersetorial e o acolhimento das nuanças subjetivas produzidas por situações de agressão intrafamiliar. Analise as afirmativas a seguir:
I.O assistente social deve atuar no reconhecimento e atendimento aos casos de violência doméstica, fortalecendo a rede de suporte social e a autonomia da mulher.
II.A identificação de situações de risco psicossocial vinculadas à desigualdade de gênero demanda o suporte técnico-pedagógico e a articulação com conselhos tutelares e órgãos de justiça.
III.A Lei Maria da Penha estabelece que o agressor deve ser encaminhado para programas de reeducação e responsabilização, concebidos como estratégias de reflexão sobre as relações de gênero e de prevenção de novas situações de violência.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

II apenas.

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Q4018181

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |

Q4018181 Serviço Social

O enfrentamento à violência nos serviços de saúde exige uma atuação profissional ética e comprometida com a proteção dos sujeitos vulneráveis. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A negligência familiar identificada na saúde deve ser tratada como um crime doloso de responsabilidade exclusiva da mulher, sem que o profissional avalie as condições de precariedade material e falta de suporte do Estado.

B

O Assistente Social deve realizar a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças, adolescentes e idosos às autoridades competentes, visando a proteção e a interrupção do ciclo de violação.

C

O registro de denúncia de violação de direitos no prontuário deve ser evitado em todos os casos, pois a exposição de situações de violência pode gerar processos judiciais contra o hospital e prejudicar a imagem da unidade de saúde.

D

A intervenção do Assistente Social em casos de violência doméstica deve limitar-se à orientação espiritual das vítimas, evitando o acionamento de órgãos do sistema de justiça para preservar a intimidade da família envolvida.

E

Nos casos de violência sexual, o atendimento social deve focar na investigação policial imediata dentro do consultório, exigindo que a vítima apresente provas materiais antes que qualquer cuidado de saúde seja prestado.

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Q4011673

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social |

Q4011673 Serviço Social

No tocante a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, que se trata corretamente da violência:

A

Patrimonial.

B

Moral.

C

Corporal.

D

Física.

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Q4011614

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social |

Q4011614 Serviço Social

(PMA/URCA 2026) Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, é reconhecida internacionalmente como símbolo de luta no cenário atual contra a violência doméstica. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada a partir de sua história de vida. De acordo com o contexto apresentado, um dos fatos está INCORRETO:

A

Maria da Penha foi vítima de dois tiros nas costas enquanto dormia, o que resultou em sua condição de paraplegia, e após 15 dias seu agressor tentou enforcá-la durante o banho.

B

Maria da Penha, no livro “Sobrevivi... Posso Contar” (1994), narra a violência vivida com seu então companheiro.

C

Sua luta por justiça se deu por 19 anos e 6 meses, após seu agressor conseguir ser liberado das acusações por várias vezes.

D

Maria da Penha tem 3 filhas com seu agressor.

E

Formada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará (1966) e mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade de São Paulo (1974).

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Q4008774

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |

Q4008774 Serviço Social

Marque a alternativa que completa, corretamente, a afirmação a seguir:

“A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher...”

A

dar-se-à por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações religiosas.

B

viabiliazar-se-à por meio de um conjunto planejado de ações do Serviço Social da União, dos Estados, do Distrito Próximo e dos Municípios e de ações não-governamentais.

C

far-se-à por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

D

far-se-à por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais de países estrangeiros.

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Q3996812

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q3996812 Serviço Social

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

A ____________é caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda. Assim pode estar atrelada a outras formas de violência: abuso sexual; negligência violência física e psicológica, etc.

A

Violência intrafamiliar.

B

Violência comunitária.

C

Violência física.

D

Violência institucional.

E

Violência praticada por uma criança maior.

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Q3992890

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Assistente Social |

Q3992890 Serviço Social

Nos termos do art. 5º da Lei nº 11.340/2006, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.

Com base exclusiva no dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A violência doméstica e familiar pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, entendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive aquelas esporadicamente agregadas.

B

Configura violência doméstica e familiar aquela praticada no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

C

Caracteriza-se como violência doméstica e familiar a ocorrida em relação íntima de afeto exclusivamente de natureza profissional, desde que haja convivência atual ou pretérita entre agressor e ofendida, independentemente de coabitação.

D

As relações pessoais descritas no art. 5º da Lei nº 11.340/2006 independem de orientação sexual para fins de caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Q3991005

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |

Q3991005 Serviço Social

Acerca das estratégias metodológicas utilizadas na execução de programas de combate ao bullying e à violência escolar pelo Serviço Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O trabalho com grupos é uma técnica eficaz para promover a empatia, o reconhecimento do outro e a construção de regras de convivência.
(__) A punição disciplinar severa e a exposição pública do agressor são os métodos mais recomendados pelo Serviço Social para a resolução de conflitos.
(__) A articulação com a rede de proteção, incluindo o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, fortalece os programas escolares.
(__) O protagonismo juvenil deve ser evitado na elaboração de projetos escolares para garantir que apenas a visão técnica dos profissionais seja implementada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q3969911

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |

Q3969911 Serviço Social

Desde a promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no Brasil, a violência contra a mulher se enquadrou em crime de maior poder ofensivo e a aplicação das medidas protetivas às mulheres, pelos/as juízes/as, passaram a ser acompanhadas por uma equipe multiprofissional, consubstanciando um atendimento específico e humanizado. Sobre o atendimento multidisciplinar, é correto afirmar que

A

a equipe de atendimento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terá sua opinião técnica emitida por profissionais que cursaram uma habilitação específica em violência de gênero.

B

compete a esta equipe fornecer subsídios ao juiz, mediante laudos escritos, vedada manifestação verbal em audiência.

C

o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante indicação da equipe multidisciplinar, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada.

D

a previsão e execução orçamentária para a criação e manutenção da equipe multidisciplinar é competência do poder executivo.

E

a atuação da equipe multidisciplinar no atendimento da mulher ofendida não alcança ao agressor, em virtude do comprometimento ético de estar acompanhando a vítima.

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Q3962545

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962545 Serviço Social

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) configura-se como um marco decisivo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições dessa legislação.

A

Institui mecanismos destinados a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe direitos e a concessão de medidas protetivas de urgência.

B

Restringe-se à disciplina de procedimentos policiais, sem qualquer ingerência na atuação do Poder Judiciário.

C

Incide apenas sobre mulheres legalmente casadas, não se estendendo às hipóteses de união estável ou de relações íntimas de afeto.

D

Reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher apenas as agressões físicas que resultem em lesão corporal de natureza grave.

E

Contempla exclusivamente medidas de natureza penal, não abrangendo a previsão de medidas protetivas de urgência nem de políticas públicas articuladas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre violência e serviço social em serviço social

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