a necessidade imediata de desocupação de leitos em hospitais públicos; a concorrência de atendimento de urgência entre o idoso e a criança e o adolescente.

aquelas em que a manutenção do paciente idoso em regime de internação hospitalar representa tão somente ônus aos cofres públicos, uma vez que a enfermidade que os acomete, via de regra, é crônica; quando o idoso está em estágio terminal

a inexistência de curador ou familiar; a não disponibilidade de tempo hábil para consulta ao curador ou familiar, em razão do risco iminente que a vida do idoso corre

inexistentes, pois a Lei Federal N° 10741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, prescreve que, em hipótese alguma, o médico pode realizar, por si próprio, a escolha do tratamento a ser dispensado ao paciente idoso

além de proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, o Poder Público também forneça gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que deles necessitarem.

por um período de doze anos, os hospitais e os estabelecimentos de atenção à saúde, quer públicos quer particulares, manterão o registro, em prontuários individuais, dos atendimentos realizados à criança e à gestante

pelo menos, as unidades hospitalares públicas procedam a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

aos filhos de mães privadas de liberdade, seja fornecido gratuitamente todo suprimento alimentar de que necessitam, tendo em vista que não mais se aconselha a permanência da criança junto da mãe, mesmo na fase de aleitamento

I

I e III

I e II

I, II e III

N.R.A.

elaborar a proposta orçamentária para a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

deliberar quanto à suspensão ou perda de poder familiar em casos de violência doméstica familiar.

prestar serviços públicos na área de saúde e educação.

atender as crianças e adolescentes quando houver omissão da sociedade ou do Estado, determinando medidas de proteção, como a inclusão em programa de auxilio à família.

registrar as entidades não-governamentais que desenvolvem programas de atenção à criança e ao adolescente.

O padrão da família atual tem a mulher como dona de casa em tempo integral e o marido como único provedor.

As mudanças no padrão familiar ocorrem apenas nos países capitalistas periféricos em função da necessidade de complementação da renda familiar pela mulher.

O atual modelo de família reflete a assimetria entre os sexos, centralizando todo o poder no homem.

As transformações na família refletem o processo de individuação da mulher, com repercussões na autoridade patriarcal.

O principal motivo de abrigamento é o uso de drogas, especialmente o álcool, por parte dos pais, situação para a qual o ECA não prevê outro tipo de medida.

No caso das crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza, o abrigamento poderia ser evitado com a adoção de políticas públicas direcionadas à habitação, à saúde, à educação e ao trabalho.

A maior parte das crianças que vivem em abrigos são meninos de cor branca, menores de dois anos de idade e cujos pais são desconhecidos, o que impede a adoção por falta de consentimento destes.

Uma das formas de oferecer convivência familiar aos abrigados seria a sua colocação em famílias substitutas, o que somente pode ser feito para crianças com até sete anos de idade.