Ao adolescente e à criança é assegurado o atendimento médico por meio do (a):

Para Veloso (2004), a desconstrução de significados depreciativos no campo das políticas públicas sobre drogas pode ser favorecido através de:

De acordo com Oliveira (2004), apesar dos avanços do Brasil em relação ao uso abusivo e à dependência de álcool e outras drogas, é preciso:

Ao debater o campo de Saúde Mental, do ponto de vista assistencial, Vasconcelos (2002) explana que, a proposta de desinstitucionalização indica que o sistema de cuidado deve partir:

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor decretou o direito à saúde com universal, não condicionado a contribuição. A Lei 8.080/1990 criou o Sistema Único de Saúde, e a Lei 8.142/1990 regulamentou a participação da comunidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde é estruturado segundo os seguintes princípios:

I. regionalização, que corresponde à sua adequação às diferenças regionais;

II. hierarquização de suas diversas instâncias operacionais, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob comando único;

III. descentralização, pois deve adaptar‐se aos diversos níveis de direção administrativa, a começar pela esfera estadual.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

O chamado “projeto ético‐político” do serviço social é um dos temas presentes na formação profissional do assistente social – em 1998 no IX Congresso Brasileiro de Serviço Social, um dos temas do congresso era “projeto ético‐político”. Esse projeto está vinculado, tendo presente os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor,

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Entre eles, é correto citar o(a)

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

Um dos campos em que incide a prática do Serviço Social no Brasil (a partir dos anos 70 e 80 do século passado) é o campo da saúde mental – embasada com o novo paradigma da desinstitucionalização em saúde mental e suas práticas “interdisciplinares”. Tendo como referência experiências internacionais sólidas e bem‐sucedidas, a proposta da desinstitucionalização está centrada no(a)(s)

Conforme o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: 
1. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 12 anos. 
2. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normalizadas pela autoridade administrativa competente. 
3. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. 
4. fornecer enxoval completo ao neonato.
5. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições.............................................., estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das................................................mantidas pelo poder público. À iniciativa é permitido participar desse sistema de maneira............................................................... Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que melhor corresponde ao Programa Saúde da Família.

Analise o texto abaixo:
A partir da......................................... foi criado o..........................................como estratégia para reverter o modelo de atenção à.................................................vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter................................................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO: 

Segundo o artigo 6º da Lei 8742/93, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas possibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Identifique três diretrizes para a participação complementar da iniciativa privada no SUS.

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. A iniciativa privada deverá adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS.

III. As instituições privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos deverão estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

V. Os serviços contratados serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

As diretrizes estão contidas nos itens

O art. 4º da Lei n. 8.080, de 19/09/1990, institui o SUS - Sistema Único de Saúde. Segundo o artigo 5º desta Lei 8.080, são objetivos do SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. Executar o conjunto das ações e serviços, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.

IV. Administrar as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

V. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.080, qual seja, “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.

Estão corretos os itens

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios

I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.

II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.

III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.

IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.

V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.

VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.

verifica-se que estão corretas

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, definiu o conceito de saúde, entre outras condições, como: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) torna possível a operacionalização das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de ações de saúde a todo cidadão brasileiro. Dentro desse sistema está o SOMASUS, que vem a ser: