Com relação a políticas e programas sociais brasileiros diri...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a testagem obrigatória para HIV no sistema prisional brasileiro e a recomendação por organismos internacionais. Este assunto é relevante pois trata da saúde pública, direitos humanos e políticas de saúde voltadas para populações vulnerabilizadas, como os reclusos.

Resumo Teórico:

No contexto do sistema prisional, a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e o Estado tem a responsabilidade de prover assistência médica. Contudo, questões como a testagem obrigatória para HIV são controversas, pois tocam em aspectos éticos e legais, como a autonomia do indivíduo e o princípio da confidencialidade.

Organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), recomendam políticas baseadas em consentimento informado e voluntariedade, ao invés de obrigatoriedade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - Errado. A justificativa é que a testagem obrigatória para HIV sem o consentimento dos reclusos não é recomendada por organismos internacionais. Essas instituições defendem que as políticas de testagem devem respeitar os direitos humanos e o consentimento informado, garantindo que os reclusos sejam informados e possam escolher participar dos testes.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa "C - Certo" seria aplicada incorretamente porque contradiz os princípios defendidos por organismos internacionais, que são fundamentais na formulação de políticas públicas de saúde para populações em privação de liberdade.

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Essa questão está correta, é um direito garantido pela Legislãção Internacional no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humano das Nações Unidas e pelo artigo 12 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Portanto, os Estados tem o compromisso de adotar leis, políticas e programas com normas internacionais de direitos humanos e assegurar que as pessoas privadas de liberdade recebam uma atenção a saúde condizente aos demais integrantes da comunidade.

Acho que a colega se equivocou no comentário. A questão esta muito errada. A realização de testagem obrigatória para o diagnóstico de HIV em presos não pode ser adotada como medida voltada à redução dos riscos de transmissão do vírus. Para tanto, penso eu, que outras medidas como orientação sejam até mais eficazes do que o simples diagnóstico. O melhor seriam entao trabalhar com a prevenção.

O direito do Estado em garantir atendimento adequado em saúde a população carcerária brasileira é legítimo, porém isso não é a mesma coisa que dar ao estado o direito de testagem obrigatória. O indivíduo não pode ser obrigado a se submeter a nenhum teste ou exame.O indivíduo tem inclusive o direito de recusar qualquer tratamento, conforme está descrito nos direitos do usuário. 

testagem obrigatória fere os direitos constitucionais e humanos. Simples!

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei.

testagem obrigatória fere os direitos constitucionais e humanos.

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei.