Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, tendo como referência as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
A referida instituição pode participar do Sistema Único de
Saúde (SUS), em caráter suplementar, desde que seja
firmado com a direção local do SUS, um convênio ou
contrato de direito público.
De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue o item a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Por previsão do Ministério da Saúde, as práticas de saúde
tradicionais dos povos indígenas, que envolvem o
conhecimento e o uso de plantas medicinais no tratamento
de doenças, não devem se articular com as demais ações
de saúde dos distritos sanitários especiais indígenas.
De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue o item a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Divulgar a condição do portador de HIV, com intuito de
ofender a dignidade dessa pessoa, assim como retardar o
atendimento de saúde desse paciente são condutas passíveis
de advertência, embora não constituam crimes.
Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de assistência social e previdência social, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PNAS, SUAS e LOAS referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social e à Lei Orgânica de Assistência Social.
São objetivos específicos da Política Nacional de
Promoção da Saúde incentivar a pesquisa em promoção da
saúde, avaliando-se eficiência, eficácia, efetividade e
segurança das ações prestadas, e fortalecer a participação
social como fundamental na consecução de resultados de
promoção da saúde.
Para o Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. São objetivos do SUS:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
IV. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
V. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a alternativa que contém somente itens corretos:
A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:
I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.
II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.
III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.
IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.
V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
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