A Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para promoção, ...

Alternativa correta: C - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

A questão central aborda o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido pela Lei 8.080/90. Esta lei é fundamental para a organização dos serviços de saúde no Brasil e determina quais ações e serviços são de responsabilidade do SUS.

A Lei 8.080/90 é um marco regulatório que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar o funcionamento dos serviços de saúde. O artigo 6º desta lei é crucial para entender o escopo do SUS, pois elenca as ações e serviços de saúde incluídos em sua atuação.

Vamos analisar as alternativas:

A - Vigilância nutricional e a orientação alimentar. Esta atividade está, sim, dentro do campo de atuação do SUS, pois a promoção da saúde e a prevenção de doenças incluem a vigilância nutricional e a orientação alimentar, conforme o artigo 6º.

B - Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano. Esta alternativa está correta dentro do contexto do SUS. A fiscalização de alimentos e bebidas é parte das ações de vigilância sanitária, que é uma competência do SUS.

C - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. Embora o direito à informação seja importante, ele está mais relacionado aos direitos do paciente e à ética médica, e não é diretamente uma função do SUS conforme descrito no artigo 6º da Lei 8.080/90. Por isso, é a alternativa que não está incluída no campo de atuação do SUS.

D - Formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Esta é uma atribuição do SUS, que inclui a responsabilidade sobre a política de sangue e seus derivados, garantindo a segurança e qualidade dos serviços de hemoterapia.

E - Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Esta ação faz parte da vigilância sanitária, que é uma das funções essenciais do SUS para garantir a segurança e qualidade dos produtos e serviços de saúde.

Uma estratégia para interpretar questões como esta é focar no que o texto legal define como competências diretas do SUS, distinguindo entre atividades de promoção da saúde e direitos dos pacientes.

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GABARITO: LETRA C

→ De acordo com a Lei 8080/90:

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar (LETRA A); V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde (LETRA E); VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano (LETRA B); IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados (LETRA D).

→ Letra C → V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde (PRINCÍPIO).

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Basta entender que a questão não está dizendo que a pessoa não tem direito à informação a respeito de sua saúde e sim que este direito não está incluindo no campo de atuação do SUS.

O comando da questão pede algo que NÃO esteja dentro do campo de atuação do SUS.

Visto que a letra C, conforme a lei 8080/90 corresponde a um PRINCÍPIO, eis o gabarito.