Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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I - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III - Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
IV - As ações e serviços de saúde pela iniciativa privada não necessitam ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa correta:
profissionais de serviço social na questão do consumo de drogas,
julgue os itens a seguir.
I – O SUS é um sistema de abrangência nacional, porém coexistem, em seu âmbito, subsistemas em cada estado e em cada município.
II – A rede SUS é organizada de forma centralizada e com nível de complexidade decrescente.
III – A participação social, condição essencial na estrutura do SUS, materializa-se pela existência e pelo funcionamento dos conselhos de saúde nos três níveis de governo e pela realização das conferências de saúde.
Está(ão) correta(s) a(as) afirmativa(s):
A participação complementar dos serviços privados nas ações de saúde executadas pelo SUS deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
As ações e os serviços de saúde executados diretamente pelo SUS ou mediante participação complementar da iniciativa privada devem ser organizados de forma centralizada e hierarquizados em níveis de complexidade crescentes.
Um dos objetivos do SUS é proporcionar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde, com a realização cooperada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos; na proposta de orçamento, devem ser compatibilizadas as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
Os recursos necessários à realização das finalidades do SUS, previstos na lei de diretrizes orçamentárias, provêm do orçamento destinado à seguridade social.
Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde pública, entre os quais se incluem os casos que possam fugir ao controle da direção estadual do SUS ou os que representem risco de disseminação nacional, pode a União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
A rede de serviços de assistência em AIDS que integra o Sistema Único de Saúde é composta por unidades dispensadoras de medicamentos, unidades de referência para tratamento (os serviços de assistência especializada), hospitais de referência, hospitais-dia e unidades de atendimento domiciliar terapêutico (homecare).