A Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei n º. 8.080 de 19 de setem...

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Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Prova: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social |
Q366888 Serviço Social
A Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei n º. 8.080 de 19 de setembro de 1990), no que tange a iniciativa privada dispõe que:

I - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III - Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

IV - As ações e serviços de saúde pela iniciativa privada não necessitam ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Assinale a alternativa correta:
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