Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1231920 Serviço Social
Analise o texto abaixo:
A partir da......................................... foi criado o..........................................como estratégia para reverter o modelo de atenção à.................................................vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter................................................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG
Q1220648 Serviço Social
A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1183914 Serviço Social
Segundo o artigo 6º da Lei 8742/93, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:
Alternativas
Q878021 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas possibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Identifique três diretrizes para a participação complementar da iniciativa privada no SUS.


I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. A iniciativa privada deverá adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS.

III. As instituições privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos deverão estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

V. Os serviços contratados serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.


As diretrizes estão contidas nos itens

Alternativas
Q878020 Serviço Social

O art. 4º da Lei n. 8.080, de 19/09/1990, institui o SUS - Sistema Único de Saúde. Segundo o artigo 5º desta Lei 8.080, são objetivos do SUS:


I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. Executar o conjunto das ações e serviços, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.

IV. Administrar as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

V. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.080, qual seja, “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.


Estão corretos os itens

Alternativas
Q877986 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios


I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.

II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.

III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.

IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.

V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.

VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.


verifica-se que estão corretas

Alternativas
Q804361 Serviço Social
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, definiu o conceito de saúde, entre outras condições, como: 
Alternativas
Q804360 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) torna possível a operacionalização das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de ações de saúde a todo cidadão brasileiro. Dentro desse sistema está o SOMASUS, que vem a ser:
Alternativas
Q804359 Serviço Social
A Política de Seguridade Social é não contributiva, e provê os mínimos sociais, os quais podem ser definidos como:
Alternativas
Q804358 Serviço Social
A Constituição de 1988, no art. 194, define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No país, os sistemas de proteção social são implementados através de:
Alternativas
Q804356 Serviço Social
A coisificação introduzida pelo neoliberalismo é observada na área da saúde:
Alternativas
Q804353 Serviço Social
As etapas formuladas para as ações de controle de HIV/AIDS relacionados à própria sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids seguem o Plano de Ações e Metas da Política de Incentivo e constam de:
Alternativas
Q804352 Serviço Social
As DSTs são doenças transmitidas por meio da relação sexual. Atualmente existe uma série de medidas sustentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e na atuação de profissionais de saúde capacitados na Abordagem Sindrômica das DSTs, que recomendam:
Alternativas
Q804331 Serviço Social
A estrutura brasileira de recursos sociais é estabelecida no processo de reprodução das relações sociais e está apoiada:
Alternativas
Q709937 Serviço Social
No que tange às responsabilidades e atribuições do Ministério da Saúde e Órgãos Vinculados, relacionadas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q709936 Serviço Social
Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.
Alternativas
Q709935 Serviço Social
No que tange aos objetivos de Fortalecimento da Atenção Básica, no Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.
Alternativas
Q709934 Serviço Social
No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q709931 Serviço Social
Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q709930 Serviço Social
Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
1801: A
1802: B
1803: B
1804: C
1805: D
1806: D
1807: A
1808: B
1809: A
1810: B
1811: B
1812: A
1813: C
1814: C
1815: C
1816: B
1817: E
1818: A
1819: D
1820: A