A compreensão de que o atendimento nos serviços de saúde deve atender o homem enquanto totalidade, bem como a articulação entre os saberes envolvidos nesse processo, notadamente na articulação entre a assistência preventiva e a curativa, é um dos princípios da reforma sanitária, que se apresenta: 

A Portaria nº 1.028/2005, regula as ações de redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. 
A portaria referida no enunciado 

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que 

Na política de saúde, à direção municipal compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações, gerir e executar os serviços públicos de saúde, além de:

Conforme os direitos fundamentais relacionados à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente define no Art. 7º que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Nesse sentido, o artigo 8º assegura os direitos à gestante. Sobre os direitos da gestante, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando que os anos de 1990 foram o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, identifica-se que, nesse contexto, os dois projetos políticos em disputa na área da saúde passam a apresentar diferentes requisições para o Serviço Social. Nesse processo, entram em confronto, no campo da saúde, dois projetos, o privatista e o da reforma sanitária. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre o SUS, analise as assertivas a seguir.
I. A saúde é entendida como o resultado de políticas econômicas e sociais, um direito de todos e um dever do Estado. II. As demandas do movimento sanitário foram transpostas para o SUS que se organizou pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. III. Associando-se à democracia, o princípio da descentralização ampliou os direitos sociais da cidadania e se estendeu também às competências e receitas tributárias, descentralizando-a, com opção preferencial pela municipalização. IV. O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão são os três componentes que constituem o Pacto pela Saúde, um movimento de mudança consolidado pelo SUS que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre o SUS, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Segundo o princípio da equidade, a saúde é um direito de todos, sendo providas ações e serviços pelo Poder Público, ofertando saúde a todos que dela necessitam. ( ) Reduzir as disparidades sociais e regionais do nosso país, buscando um maior equilíbrio entre elas, é uma necessidade regida pelo princípio da universalidade. ( ) Por causa da integralidade, estruturam-se redes de maneira hierarquizada. ( ) Uma política adotada, para garantir o princípio da equidade, é a incorporação tecnológica e o investimento estratégico e prioritário no combate de situações agudas ou extremas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Política Nacional de Humanização, analise a afirmativa a seguir.
Lançada em ______, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios ____ no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de ______ e ______.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas.

A lei 8.662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre o(a)(s)

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece que:

I. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

II. o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

III. o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS);

IV. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

No final da década de 70, ganha destaque, na relação Estado – Sociedade, o movimento pela democratização da saúde, que, envolvendo intelectuais/profissionais de saúde, movimentos sociais e estudantes criou condições para a construção do projeto de Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento teve como princípio uma crítica à concepção de saúde restrita à dimensão biológica e individual da saúde, bem como a afirmação da relação entre organização social, dos serviços de saúde e prática médica, tendo como fundamento a determinação da doença para pensar o processo de trabalho em saúde.

VASCONCELOS, Ana Maria, 2006, p. 76.

Esse movimento apontado por Vasconcelos tem repercussões na saúde, como por exemplo, a preocupação com a atenção à saúde primária e à saúde comunitária, ainda que a preocupação central fosse com a racionalização dos custos da assistência médica. Essas repercussões possibilitaram o surgimento do

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, as políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista

O paciente doente mental era tratado, até pouco tempo, somente em hospitais psiquiátricos, com longas internações, causando o isolamento social desses pacientes que viviam em um “mundo à parte”. Nos dias atuais, essa história mudou, por meio de legislações que trouxeram um novo olhar e uma nova prática a respeito do doente mental, não causando seu afastamento do seu convívio familiar e comunitário. Embora hoje o número de serviços seja insuficiente para atender essa demanda, são nesses espaços (CAPS) que o trabalho passou a ser realizado não apenas pelo médico, com intervenções medicamentosas, mas também por uma equipe multiprofissional, visando reconhecer o paciente com transtorno mental em sua totalidade, como um sujeito com potencialidades, em uma lógica de inclusão. Considerando essa nova proposta de tratamento ao paciente com transtorno mental, trazida pela Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.

No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são

De acordo com o Art. 6º da Lei 8.080, de 12 de setembro de 2014, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:

I – de vigilância sanitária;

II – de vigilância epidemiológica;

III – de saúde do trabalhador;

IV – de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Estão corretas:

Viabilizando concretizar os princípios da universalidade de acesso e equidade em relação aos direitos sociais, a ação cotidiana dos assistentes sociais tem papel fundamental na construção da integralidade em saúde. Uma integralidade que garante acesso aos diferentes níveis de complexidade da atenção em saúde oferece respostas ao conjunto de necessidades de saúde de uma população e não unicamente a um recorte de problemas. Na perspectiva de atuação profissional, a integralidade em saúde está calcada em dois pilares básicos. São eles:

No âmbito dos princípios e prestações da Seguridade Social instituída, pela Constituição de 1988 em garantia do direito a ordem social institucionalizada que tem por base o primado do trabalho como direito de todos, é INCORRETO afirmar:

Analise as afirmativas abaixo concernentes ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do SUS.

II – A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substancias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III - A execução de ações do SUS compreende a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador, com exceção da assistência terapêutica.

Estão CORRETAS: